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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 161 - 180 de 301 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0021/2021
    • PUBLICADO em 01/07/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0020/2021
    • PUBLICADO em 01/07/2021
    DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL PREDIAL URBANO IPTU.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0019/2021
    • PUBLICADO em 22/06/2021
    DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0018/2021
    • PUBLICADO em 17/06/2021
    DECRETA LUTO OFICIAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0017/2021
    • PUBLICADO em 04/06/2021
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0016/2021
    • PUBLICADO em 01/06/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0015/2021
    • PUBLICADO em 01/06/2021
    DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO NO ÂMBITO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0014/2021
    • PUBLICADO em 01/06/2021
    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0013/2021
    • PUBLICADO em 20/05/2021
    DISPÕE SOBRE ESTÁGIO.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0012/2021
    • PUBLICADO em 03/05/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0011/2021
    • PUBLICADO em 05/04/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0010/2021
    • PUBLICADO em 02/03/2021
    DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE FORMATO DE AULAS A SER ADOTADO NO ANO LETIVO DE 2021, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0009/2021
    • PUBLICADO em 01/03/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0008/2021
    • PUBLICADO em 25/02/2021
    DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DESTE PODER EXECUTIVO PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS VARIADOS NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0007/2021
    • PUBLICADO em 19/02/2021
    DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DESTE PODER EXECUTIVO PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS VARIADOS NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0006/2021
    • PUBLICADO em 09/02/2021
    DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS DE CARNAVAL NO EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0005/2021
    • PUBLICADO em 09/02/2021
    DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÕES PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS CARNAVALESCOS VARIADOS NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0004/2021
    • PUBLICADO em 02/02/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0003/2021
    • PUBLICADO em 01/02/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0002/2021
    • PUBLICADO em 05/01/2021
    Dispõe sobre os feriados nacionais estaduais e municipais para o exercício de 2021, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
    ANO
    2021
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