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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 21 - 40 de 290 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0018/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0017/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0015/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0014/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0013/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0012/2024
    • PUBLICADO em 01/03/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0011/2024
    • PUBLICADO em 01/03/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0010/2024
    • PUBLICADO em 01/03/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0009/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0008/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0007/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0006/2024
    • PUBLICADO em 16/01/2024
    Declara de utilidade pública, para fins expropriatórios de imóvel, localizado no Município de estrela de Alagoas.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0005/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0004/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    Regulamenta, no âmbito do Município de Estrela de Alagoas, Estado de Alagoas, a aplicação da Lei de n° 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0003/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0002/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0001/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0056/2023
    • PUBLICADO em 04/12/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0055/2023
    • PUBLICADO em 04/12/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0054/2023
    • PUBLICADO em 04/12/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
    • Mostrando de 21 - 40 de 290 decretos encontrados