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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 103 leis encontradas
  • LEI N.º 0011/2025
    • PUBLICADO em 30/04/2025
    " REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NO § 3° DO ART. 12-D DA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0010/2025
    • PUBLICADO em 09/04/2025
    " ALTERA O ART. 130, §1° E §2°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°01/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0009/2025
    • PUBLICADO em 25/03/2025
    "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 395, DE 21 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0008/2025
    • PUBLICADO em 12/03/2025
    " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE E TERAPIAS NATURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS - AL
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0007/2025
    • PUBLICADO em 10/02/2025
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0006/2025
    • PUBLICADO em 10/02/2025
    " INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MELHOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0005/2025
    • PUBLICADO em 10/02/2025
    " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS, VIABILIZANDO O ACESSO GRATUITO A MEDICAMENTOS E EXAMES AOS CIDADÃOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0004/2025
    • PUBLICADO em 05/02/2025
    " INSTITUI O PROGRAMA LÁPIS NA MÃO COMIDA NA MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0003/2025
    • PUBLICADO em 21/01/2025
    " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS - AL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0002/2025
    • PUBLICADO em 21/01/2025
    " DISPÕE SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO QUE VISA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA".
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0001/2025
    • PUBLICADO em 21/01/2025
    " RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0404/2024
    • PUBLICADO em 27/12/2024
    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO-FUNDEB DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0401/2024
    • PUBLICADO em 27/12/2024
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CRECHE ESTADUAL DE ESTRELA DE ALAGOAS, EM HOMENAGEM A ODETE ARAÚJO DA SILVA.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0400/2024
    • PUBLICADO em 29/11/2024
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA A SER FIRMADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E PRATICAR OS DEMAIS ATOS A ISTO PERTINENTE.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0399/2024
    • PUBLICADO em 08/11/2024
    EMENTA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 367/2023, 381/2023 E 172/2008.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0398/2024
    • PUBLICADO em 01/11/2024
    ALTERA O INC. III DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0397/2024
    • PUBLICADO em 21/08/2024
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0396/2024
    • PUBLICADO em 21/08/2024
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - IFAPS, REFERENTE COMPONENTE DE QUALIDADE DO FINANCIAMENTO FEDERAL DA APS, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BUCAL E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0394/2024
    • PUBLICADO em 20/05/2024
    DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E VALORES PARA REAJUSTE E AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0393/2024
    • PUBLICADO em 20/05/2024
    FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
    ANO
    2024
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