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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 92 leis encontradas
  • LEI N.º 0404/2024
    • PUBLICADO em 27/12/2024
    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO-FUNDEB DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0401/2024
    • PUBLICADO em 27/12/2024
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CRECHE ESTADUAL DE ESTRELA DE ALAGOAS, EM HOMENAGEM A ODETE ARAÚJO DA SILVA.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0400/2024
    • PUBLICADO em 29/11/2024
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA A SER FIRMADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E PRATICAR OS DEMAIS ATOS A ISTO PERTINENTE.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0399/2024
    • PUBLICADO em 08/11/2024
    EMENTA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 367/2023, 381/2023 E 172/2008.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0398/2024
    • PUBLICADO em 01/11/2024
    ALTERA O INC. III DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0397/2024
    • PUBLICADO em 21/08/2024
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0396/2024
    • PUBLICADO em 21/08/2024
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - IFAPS, REFERENTE COMPONENTE DE QUALIDADE DO FINANCIAMENTO FEDERAL DA APS, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BUCAL E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0394/2024
    • PUBLICADO em 20/05/2024
    DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E VALORES PARA REAJUSTE E AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0393/2024
    • PUBLICADO em 20/05/2024
    FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0392/2024
    • PUBLICADO em 05/04/2024
    ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0391/2024
    • PUBLICADO em 02/04/2024
    INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0390/2024
    • PUBLICADO em 02/04/2024
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVO LEGAL DA LEI Nº 240/2013. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0389/2024
    • PUBLICADO em 22/02/2024
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0388/2024
    • PUBLICADO em 22/02/2024
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0387/2024
    • PUBLICADO em 08/02/2024
    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO-FUNDEB - ANO DE 2023.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0385/2023
    • PUBLICADO em 04/12/2023
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 284/2016.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0383/2023
    • PUBLICADO em 22/11/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0382/2023
    • PUBLICADO em 27/10/2023
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 191/2009.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0381/2023
    • PUBLICADO em 27/10/2023
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA ZONA DA MATA ALAGOANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - COZAM, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0380/2023
    • PUBLICADO em 23/10/2023
    REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
    ANO
    2023
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