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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 141 - 160 de 290 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0031/2021
    • PUBLICADO em 20/12/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0030/2021
    • PUBLICADO em 01/12/2021
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0029/2021
    • PUBLICADO em 12/11/2021
    CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0028/2021
    • PUBLICADO em 03/11/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0027/2021
    • PUBLICADO em 25/10/2021
    ALTERA O DECRETO Nº 02 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0026/2021
    • PUBLICADO em 01/10/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0025/2021
    • PUBLICADO em 01/09/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0024/2021
    • PUBLICADO em 02/08/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0022/2021
    • PUBLICADO em 27/07/2021
    DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0021/2021
    • PUBLICADO em 01/07/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0020/2021
    • PUBLICADO em 01/07/2021
    DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL PREDIAL URBANO IPTU.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0019/2021
    • PUBLICADO em 22/06/2021
    DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0018/2021
    • PUBLICADO em 17/06/2021
    DECRETA LUTO OFICIAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0017/2021
    • PUBLICADO em 04/06/2021
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0016/2021
    • PUBLICADO em 01/06/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0015/2021
    • PUBLICADO em 01/06/2021
    DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO NO ÂMBITO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0014/2021
    • PUBLICADO em 01/06/2021
    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0013/2021
    • PUBLICADO em 20/05/2021
    DISPÕE SOBRE ESTÁGIO.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0012/2021
    • PUBLICADO em 03/05/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0011/2021
    • PUBLICADO em 05/04/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
    • Mostrando de 141 - 160 de 290 decretos encontrados