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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 141 - 160 de 234 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0016/2020
    • PUBLICADO em 28/05/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0015/2020
    • PUBLICADO em 06/05/2020
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0014/2020
    • PUBLICADO em 05/05/2020
    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0013/2020
    • PUBLICADO em 04/05/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0012/2020
    • PUBLICADO em 27/04/2020
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0011/2020
    • PUBLICADO em 13/04/2020
    DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0010/2020
    • PUBLICADO em 13/04/2020
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0009/2020
    • PUBLICADO em 01/04/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0008/2020
    • PUBLICADO em 31/03/2020
    DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0007/2020
    • PUBLICADO em 30/03/2020
    DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0006/2020
    • PUBLICADO em 20/03/2020
    DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO (COVID - 19)
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0005/2020
    • PUBLICADO em 17/03/2020
    DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0004/2020
    • PUBLICADO em 02/03/2020
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DE TODO TERRITÓRIO AFETADO POR ESTIAGEM.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0003/2020
    • PUBLICADO em 20/02/2020
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO - QUARTA FEIRA DE CINZAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0002/2020
    • PUBLICADO em 03/02/2020
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0001/2020
    • PUBLICADO em 02/01/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0018/2019
    • PUBLICADO em 02/09/2019
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0017/2019
    • PUBLICADO em 23/08/2019
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0016/2019
    • PUBLICADO em 01/08/2019
    DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO IPTU.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0015/2019
    • PUBLICADO em 01/08/2019
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2019
    • Mostrando de 141 - 160 de 234 decretos encontrados