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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 141 - 160 de 301 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0011/2022
    • PUBLICADO em 17/03/2022
    REGULAMENTA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 267/2015. QUE TRATA DA CONCENSSÃO DE DIÁRIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0010/2022
    • PUBLICADO em 03/03/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0009/2022
    • PUBLICADO em 03/03/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0008/2022
    • PUBLICADO em 24/02/2022
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0007/2022
    • PUBLICADO em 08/02/2022
    FORMALIZA MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - CORSEAL.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0006/2022
    • PUBLICADO em 01/02/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0005/2022
    • PUBLICADO em 01/02/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0004/2022
    • PUBLICADO em 18/01/2022
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS EXPROPRIATÓRIOS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0003/2022
    • PUBLICADO em 03/01/2022
    DISPÕE SOBRE FERIADOS NACIONAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO 2022.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0002/2022
    • PUBLICADO em 03/01/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0001/2022
    • PUBLICADO em 03/01/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0031/2021
    • PUBLICADO em 20/12/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0030/2021
    • PUBLICADO em 01/12/2021
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0029/2021
    • PUBLICADO em 12/11/2021
    CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0028/2021
    • PUBLICADO em 03/11/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0027/2021
    • PUBLICADO em 25/10/2021
    ALTERA O DECRETO Nº 02 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0026/2021
    • PUBLICADO em 01/10/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0025/2021
    • PUBLICADO em 01/09/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0024/2021
    • PUBLICADO em 02/08/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0022/2021
    • PUBLICADO em 27/07/2021
    DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
    ANO
    2021
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