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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 1 - 20 de 262 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0009/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0008/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0007/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0006/2024
    • PUBLICADO em 16/01/2024
    Declara de utilidade pública, para fins expropriatórios de imóvel, localizado no Município de estrela de Alagoas.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0005/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0004/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    Regulamenta, no âmbito do Município de Estrela de Alagoas, Estado de Alagoas, a aplicação da Lei de n° 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0003/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0002/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0001/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0056/2023
    • PUBLICADO em 04/12/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0055/2023
    • PUBLICADO em 04/12/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0054/2023
    • PUBLICADO em 04/12/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0053/2023
    • PUBLICADO em 04/12/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0052/2023
    • PUBLICADO em 28/11/2023
    ALTERA O DECRETO N°04, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2023.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0051/2023
    • PUBLICADO em 01/11/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0050/2023
    • PUBLICADO em 01/11/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0049/2023
    • PUBLICADO em 01/11/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0048/2023
    • PUBLICADO em 01/11/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0047/2023
    • PUBLICADO em 01/11/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0046/2023
    • PUBLICADO em 17/10/2023
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM, CONFORME PORTARIA MDR 260/2022-COBRADE 1.4.1.1.0 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
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