Decretos
  2. Decretos
Limpar
LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 181 - 200 de 290 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0032/2020
    • PUBLICADO em 03/09/2020
    ALTERA DECRETO 11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0031/2020
    • PUBLICADO em 03/09/2020
    DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO IPTU ANO 2020.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0030/2020
    • PUBLICADO em 01/09/2020
    DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0029/2020
    • PUBLICADO em 01/09/2020
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0028/2020
    • PUBLICADO em 01/09/2020
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0027/2020
    • PUBLICADO em 17/08/2020
    DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0026/2020
    • PUBLICADO em 17/08/2020
    DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0025/2020
    • PUBLICADO em 03/08/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0024/2020
    • PUBLICADO em 03/08/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0023/2020
    • PUBLICADO em 02/07/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0022/2020
    • PUBLICADO em 02/07/2020
    Dispõe sobre a realização de Aulas Escolares de Forma Remota.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0021/2020
    • PUBLICADO em 01/07/2020
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0020/2020
    • PUBLICADO em 23/06/2020
    DISPÕE SOBRE FERIADO.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0019/2020
    • PUBLICADO em 10/06/2020
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0018/2020
    • PUBLICADO em 03/06/2020
    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0017/2020
    • PUBLICADO em 01/06/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0016/2020
    • PUBLICADO em 28/05/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0015/2020
    • PUBLICADO em 06/05/2020
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0014/2020
    • PUBLICADO em 05/05/2020
    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0013/2020
    • PUBLICADO em 04/05/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
    • Mostrando de 181 - 200 de 290 decretos encontrados