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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 221 - 240 de 262 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0022/2018
    • PUBLICADO em 02/07/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0021/2018
    • PUBLICADO em 02/07/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0020/2018
    • PUBLICADO em 01/06/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0019/2018
    • PUBLICADO em 01/06/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0018/2018
    • PUBLICADO em 29/05/2018
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0017/2018
    • PUBLICADO em 02/05/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0016/2018
    • PUBLICADO em 02/05/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0144/2018
    • PUBLICADO em 19/04/2018
    DECRETO N° 14 A/2018 - EMENTA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0015/2018
    • PUBLICADO em 19/04/2018
    APROVA E HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0014/2018
    • PUBLICADO em 16/04/2018
    ABRE CREDITO ESPECIAL
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0013/2018
    • PUBLICADO em 02/04/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0012/2018
    • PUBLICADO em 02/04/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0011/2018
    • PUBLICADO em 27/03/2018
    ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0010/2018
    • PUBLICADO em 15/03/2018
    EMENTA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0009/2018
    • PUBLICADO em 01/03/2018
    Abre crédito suplementar
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0008/2018
    • PUBLICADO em 01/03/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0006/2018
    • PUBLICADO em 09/02/2018
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0007/2018
    • PUBLICADO em 08/02/2018
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0005/2018
    • PUBLICADO em 01/02/2018
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0004/2018
    • PUBLICADO em 01/02/2018
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
    • Mostrando de 221 - 240 de 262 decretos encontrados