Mostrando de 221 - 240 de 277 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0039/2018
    • PUBLICADO em 08/11/2018
    REGULA A EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E RESCISÃO DOS CONTRATOS
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0037/2018
    • PUBLICADO em 01/11/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0036/2018
    • PUBLICADO em 01/11/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0034/2018
    • PUBLICADO em 18/10/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0033/2018
    • PUBLICADO em 18/10/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0032/2018
    • PUBLICADO em 01/10/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0031/2018
    • PUBLICADO em 01/10/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0030/2018
    • PUBLICADO em 03/09/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0029/2018
    • PUBLICADO em 03/09/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0028/2018
    • PUBLICADO em 27/08/2018
    DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0027/2018
    • PUBLICADO em 27/08/2018
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0026/2018
    • PUBLICADO em 01/08/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0025/2018
    • PUBLICADO em 01/08/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0024/2018
    • PUBLICADO em 19/07/2018
    DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0023/2018
    • PUBLICADO em 12/07/2018
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DE TODO TERRITÓRIO AFETADO.
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0022/2018
    • PUBLICADO em 02/07/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0021/2018
    • PUBLICADO em 02/07/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0020/2018
    • PUBLICADO em 01/06/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0019/2018
    • PUBLICADO em 01/06/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018

  • DECRETO N.º 0018/2018
    • PUBLICADO em 29/05/2018
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
    ANO
    2018

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