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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 61 - 80 de 234 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0024/2022
    • PUBLICADO em 01/07/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0023/2022
    • PUBLICADO em 01/07/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0022/2022
    • PUBLICADO em 14/06/2022
    Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município afetadas por todo território afetado por tempestade.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0021/2022
    • PUBLICADO em 01/06/2022
    Declara Situação de Emergência.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0020/2022
    • PUBLICADO em 01/06/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0019/2022
    • PUBLICADO em 01/06/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0018/2022
    • PUBLICADO em 10/05/2022
    REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO REFERENTE AO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0017/2022
    • PUBLICADO em 02/05/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0016/2022
    • PUBLICADO em 02/05/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0015/2022
    • PUBLICADO em 26/04/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0014/2022
    • PUBLICADO em 07/04/2022
    DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO FACULTATIVA, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO RESPONSÁVEL PELO, O USO DE MÁSCARAS FACIAIS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0013/2022
    • PUBLICADO em 01/04/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLE
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0012/2022
    • PUBLICADO em 01/04/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0011/2022
    • PUBLICADO em 17/03/2022
    REGULAMENTA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 267/2015. QUE TRATA DA CONCENSSÃO DE DIÁRIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0010/2022
    • PUBLICADO em 03/03/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0009/2022
    • PUBLICADO em 03/03/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0008/2022
    • PUBLICADO em 24/02/2022
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0007/2022
    • PUBLICADO em 08/02/2022
    FORMALIZA MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - CORSEAL.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0006/2022
    • PUBLICADO em 01/02/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0005/2022
    • PUBLICADO em 01/02/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
    • Mostrando de 61 - 80 de 234 decretos encontrados