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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 61 - 80 de 290 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0032/2023
    • PUBLICADO em 26/07/2023
    DECRETA LUTO OFICIAL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0031/2023
    • PUBLICADO em 21/07/2023
    ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO DE FUTEBOL FEMININO NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0030/2023
    • PUBLICADO em 18/07/2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0029/2023
    • PUBLICADO em 05/07/2023
    EMENTA: REGULAMENTA OS ART. 23 E 24 DA LEI 152/2005, DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO - IPTU, DO ANO DE 2023.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0028/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0027/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0026/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0025/2023
    • PUBLICADO em 12/06/2023
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0024/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0023/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0022/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0020/2023
    • PUBLICADO em 16/05/2023
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DE TODO TERRITÓRIO AFETADO POR ESTIAGEM.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0019/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0018/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0017/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0016/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0015/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0014/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0013/2023
    • PUBLICADO em 01/03/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0012/2023
    • PUBLICADO em 01/03/2023
    AUTRORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
    • Mostrando de 61 - 80 de 290 decretos encontrados