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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 81 - 100 de 290 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0011/2023
    • PUBLICADO em 01/03/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0010/2023
    • PUBLICADO em 10/02/2023
    CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0009/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0008/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0007/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0006/2023
    • PUBLICADO em 12/01/2023
    REGULAMENTA O ACESSO AO SIAFIC.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0005/2023
    • PUBLICADO em 10/01/2023
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS DE TODO TERRITÓRIO AFETADO POR ESTIAGEM, CONFORME IN/MI Nº 01/2012-1.4.1.1.0.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0004/2023
    • PUBLICADO em 02/01/2023
    DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. DEFINE PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0003/2023
    • PUBLICADO em 02/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0002/2023
    • PUBLICADO em 02/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0001/2023
    • PUBLICADO em 02/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0050/2022
    • PUBLICADO em 22/12/2022
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS FONTES DE RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0049/2022
    • PUBLICADO em 02/12/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0048/2022
    • PUBLICADO em 01/12/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0047/2022
    • PUBLICADO em 01/12/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0046/2022
    • PUBLICADO em 01/12/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0045/2022
    • PUBLICADO em 25/11/2022
    ESTABELECE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO EVANGÁLICO.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0044/2022
    • PUBLICADO em 23/11/2022
    ESTABELECE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0043/2022
    • PUBLICADO em 04/11/2022
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS-AL.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0042/2022
    • PUBLICADO em 04/11/2022
    CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS/AL.
    ANO
    2022
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