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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 241 - 260 de 290 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0030/2018
    • PUBLICADO em 03/09/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0029/2018
    • PUBLICADO em 03/09/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0028/2018
    • PUBLICADO em 27/08/2018
    DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0027/2018
    • PUBLICADO em 27/08/2018
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0026/2018
    • PUBLICADO em 01/08/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0025/2018
    • PUBLICADO em 01/08/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0024/2018
    • PUBLICADO em 19/07/2018
    DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0023/2018
    • PUBLICADO em 12/07/2018
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DE TODO TERRITÓRIO AFETADO.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0022/2018
    • PUBLICADO em 02/07/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0021/2018
    • PUBLICADO em 02/07/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0020/2018
    • PUBLICADO em 01/06/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0019/2018
    • PUBLICADO em 01/06/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0018/2018
    • PUBLICADO em 29/05/2018
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0017/2018
    • PUBLICADO em 02/05/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0016/2018
    • PUBLICADO em 02/05/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0144/2018
    • PUBLICADO em 19/04/2018
    DECRETO N° 14 A/2018 - EMENTA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0015/2018
    • PUBLICADO em 19/04/2018
    APROVA E HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0014/2018
    • PUBLICADO em 16/04/2018
    ABRE CREDITO ESPECIAL
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0013/2018
    • PUBLICADO em 02/04/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0012/2018
    • PUBLICADO em 02/04/2018
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2018
    • Mostrando de 241 - 260 de 290 decretos encontrados