DECRETO N.º 0039/2018

• PUBLICADO em 08/11/2018

REGULA A EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E RESCISÃO DOS CONTRATOS

ANO

2018

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DECRETO N.º 0037/2018

• PUBLICADO em 01/11/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0036/2018

• PUBLICADO em 01/11/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0034/2018

• PUBLICADO em 18/10/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0033/2018

• PUBLICADO em 18/10/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0032/2018

• PUBLICADO em 01/10/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0031/2018

• PUBLICADO em 01/10/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0030/2018

• PUBLICADO em 03/09/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0029/2018

• PUBLICADO em 03/09/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0028/2018

• PUBLICADO em 27/08/2018

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO

ANO

2018

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DECRETO N.º 0027/2018

• PUBLICADO em 27/08/2018

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

ANO

2018

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DECRETO N.º 0026/2018

• PUBLICADO em 01/08/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0025/2018

• PUBLICADO em 01/08/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0024/2018

• PUBLICADO em 19/07/2018

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

ANO

2018

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DECRETO N.º 0023/2018

• PUBLICADO em 12/07/2018

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DE TODO TERRITÓRIO AFETADO.

ANO

2018

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DECRETO N.º 0022/2018

• PUBLICADO em 02/07/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0021/2018

• PUBLICADO em 02/07/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0020/2018

• PUBLICADO em 01/06/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0019/2018

• PUBLICADO em 01/06/2018

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ANO

2018

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DECRETO N.º 0018/2018

• PUBLICADO em 29/05/2018

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

ANO

2018

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