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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 1 - 20 de 244 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0052/2023
    • PUBLICADO em 28/11/2023
    ALTERA O DECRETO N°04, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2023.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0046/2023
    • PUBLICADO em 17/10/2023
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM, CONFORME PORTARIA MDR 260/2022-COBRADE 1.4.1.1.0 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0045/2023
    • PUBLICADO em 11/10/2023
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0044/2023
    • PUBLICADO em 03/10/2023
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0043/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0042/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0041/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0040/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0039/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0038/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0037/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0036/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0035/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0034/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0032/2023
    • PUBLICADO em 26/07/2023
    DECRETA LUTO OFICIAL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0031/2023
    • PUBLICADO em 21/07/2023
    ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO DE FUTEBOL FEMININO NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0030/2023
    • PUBLICADO em 18/07/2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0029/2023
    • PUBLICADO em 05/07/2023
    EMENTA: REGULAMENTA OS ART. 23 E 24 DA LEI 152/2005, DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO - IPTU, DO ANO DE 2023.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0028/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0027/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
    • Mostrando de 1 - 20 de 244 decretos encontrados