Mostrando de 1 - 20 de 277 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0031/2024
    • PUBLICADO em 02/07/2024
    REGULAMENTA OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 152/2024 DISPÕE SOBRE O LANCAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL OREDIAL URBANO IPTU ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0030/2024
    • PUBLICADO em 02/07/2024
    LUTO OFICIAL
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0026/2024
    • PUBLICADO em 27/06/2024
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA A DATA DE 01 DE JULHO DE 2024, EM RAZÃO DOS FESTEJOS JUNINOS.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0025/2024
    • PUBLICADO em 21/06/2024
    DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0024/2024
    • PUBLICADO em 20/06/2024
    DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0020/2024
    • PUBLICADO em 06/05/2024
    DECRETA LUTO OFICIAL.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0019/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0018/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0017/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0015/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0014/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0013/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0012/2024
    • PUBLICADO em 01/03/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0011/2024
    • PUBLICADO em 01/03/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0010/2024
    • PUBLICADO em 01/03/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0009/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0008/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0007/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0006/2024
    • PUBLICADO em 16/01/2024
    Declara de utilidade pública, para fins expropriatórios de imóvel, localizado no Município de estrela de Alagoas.
    ANO
    2024

  • DECRETO N.º 0005/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
    ANO
    2024

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