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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 1 - 20 de 290 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0045/2024
    • PUBLICADO em 15/10/2024
    REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO DE FINANCEIRO DA APS - AFAPS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0037/2024
    • PUBLICADO em 01/08/2024
    Declara de utilidade pública, para fins expropriatórios, imóvel com área total de 0,9576, denominado "Sítio Lagoa do Mato" Zona Rural de Estrela de Alagoas.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0036/2024
    • PUBLICADO em 01/08/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0035/2024
    • PUBLICADO em 01/08/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0034/2024
    • PUBLICADO em 01/08/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0033/2024
    • PUBLICADO em 23/07/2024
    INSTITUI A ADESÃO DO PROGRAMA "NÃ É NÃO", PREVISTO NA LEI FEDERAL DE Nº 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0032/2024
    • PUBLICADO em 18/07/2024
    INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0031/2024
    • PUBLICADO em 02/07/2024
    REGULAMENTA OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 152/2024 DISPÕE SOBRE O LANCAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL OREDIAL URBANO IPTU ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0030/2024
    • PUBLICADO em 02/07/2024
    LUTO OFICIAL
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0029/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0028/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0027/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0026/2024
    • PUBLICADO em 27/06/2024
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA A DATA DE 01 DE JULHO DE 2024, EM RAZÃO DOS FESTEJOS JUNINOS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0025/2024
    • PUBLICADO em 21/06/2024
    DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0024/2024
    • PUBLICADO em 20/06/2024
    DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0023/2024
    • PUBLICADO em 03/06/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0022/2024
    • PUBLICADO em 03/06/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0021/2024
    • PUBLICADO em 03/06/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0020/2024
    • PUBLICADO em 06/05/2024
    DECRETA LUTO OFICIAL.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0019/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2024
    • Mostrando de 1 - 20 de 290 decretos encontrados