LEI N.º 0280/2017

• PUBLICADO em 26/12/2016

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2017 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2017

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LEI N.º 0277/2017

• PUBLICADO em 26/07/2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

ANO

2017

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LEI N.º 0271/2016

• PUBLICADO em 29/12/2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de Estrela de Alagoas para o exercício financeiro de 2016, e adota outras providências correlatas.

ANO

2016

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LEI N.º 0270/2016

• PUBLICADO em 29/12/2015

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2016 E O PPA (2014/2017) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016

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LEI N.º 0269/2016

• PUBLICADO em 09/07/2015

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

ANO

2016

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LEI N.º 0258/2015

• PUBLICADO em 26/12/2014

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2015 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015

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LEI N.º 0256/2015

• PUBLICADO em 26/12/2014

Estima a receita e fixa a despesa do município de Estrela de Alagoas para o exercício financeiro de 2015, e adota outras providências correlatas.

ANO

2015

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LEI N.º 0253/2015

• PUBLICADO em 31/07/2014

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

ANO

2015

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LEI N.º 0246/2014

• PUBLICADO em 20/12/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.

ANO

2014

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LEI N.º 0001/2005

• PUBLICADO em 13/12/2005

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EMENDAS

ANO

2005

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LEI N.º 0009/1993

• PUBLICADO em 01/06/1993

DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

ANO

1993

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LEI N.º 0312/2018

• PUBLICADO em 30/11/-0001

ALTERA O ARTIGO 39 E REVISA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE O PCC DO PESSOAL DA REDE PUBLICO DE ENSINO.

ANO

2018

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