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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 61 - 80 de 92 leis encontradas
  • LEI N.º 0324/2019
    • PUBLICADO em 20/12/2019
    REVISÃO PPA 2018 - 2021.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0323/2019
    • PUBLICADO em 02/09/2019
    INSTITUI O SERVIÇO PUBLICO DE COLETA SELETIVA DOS MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0322/2019
    • PUBLICADO em 02/09/2019
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0321/2019
    • PUBLICADO em 02/09/2019
    ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, COMO MEIO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0320/2019
    • PUBLICADO em 22/08/2019
    ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS REFERENTE AO PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0319/2020
    • PUBLICADO em 15/07/2019
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0318/2019
    • PUBLICADO em 21/05/2019
    ALTERA E REESTRUTURA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0317/2019
    • PUBLICADO em 23/04/2019
    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0315/2019
    • PUBLICADO em 22/11/2018
    ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0310/2019
    • PUBLICADO em 19/06/2018
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0309/2019
    • PUBLICADO em 14/06/2018
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE METAS E ESTRATÉGIAS DO PME.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0308/2018
    • PUBLICADO em 12/06/2018
    DISPÕE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 0307/2018
    • PUBLICADO em 12/06/2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
    ANO
    2018
  • LEI N.º 0306/2018
    • PUBLICADO em 12/06/2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DEFESA CIVIL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 0305/2018
    • PUBLICADO em 12/06/2018
    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    ANO
    2018
  • LEI N.º 0302/2018
    • PUBLICADO em 22/12/2017
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Estrela de AL para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 0298/2018
    • PUBLICADO em 07/12/2017
    ALTERA PARCIALMENTE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2018, EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS, INCLUI O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 0297/2018
    • PUBLICADO em 22/11/2017
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 0289/2018
    • PUBLICADO em 13/07/2017
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 0281/2017
    • PUBLICADO em 26/12/2016
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Estrela de Alagoas para o exercício financeiro de 2017, e adota outras providências correlatas.
    ANO
    2017
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