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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 21 - 40 de 92 leis encontradas
  • LEI N.º 0379/2023
    • PUBLICADO em 22/09/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0378/2023
    • PUBLICADO em 22/09/2023
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0377/2023
    • PUBLICADO em 22/09/2023
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0376/2023
    • PUBLICADO em 22/09/2023
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0375/2023
    • PUBLICADO em 22/09/2023
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LIMITES E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0374/2023
    • PUBLICADO em 22/09/2023
    APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0373/2023
    • PUBLICADO em 15/09/2023
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0372/2023
    • PUBLICADO em 15/09/2023
    REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMO DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO; DEFINE DIRETRIZES PARA O REGIME DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0371/2023
    • PUBLICADO em 30/08/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0370/2023
    • PUBLICADO em 21/08/2023
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0368/2023
    • PUBLICADO em 19/06/2023
    Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Estrela de Alagoas.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0367/2023
    • PUBLICADO em 15/03/2023
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA - SMGAP.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0366/2023
    • PUBLICADO em 27/01/2023
    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO-FUNDEB DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0363/2022
    • PUBLICADO em 02/12/2022
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0362/2022
    • PUBLICADO em 13/09/2022
    CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS-BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTRELA DE ALAGOAS/AL.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0361/2022
    • PUBLICADO em 13/09/2022
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0360/2022
    • PUBLICADO em 27/07/2022
    ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0359/2022
    • PUBLICADO em 10/06/2022
    Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos previdenciários do Município de Estrela de Alagoas.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0358/2022
    • PUBLICADO em 10/06/2022
    Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de dívida com o PASEP, conforme informações extraídas de relatórios de lavra da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0357/2022
    • PUBLICADO em 10/06/2022
    Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município.
    ANO
    2022
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