{"ORCAMENTO":[{"tipo":"LDO","ano":"2024","lei":"369","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."},{"tipo":"LDO","ano":"2024","lei":"395","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2025."},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"341\/2021","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências."},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"346\/2021","descricao":"ALTERAÇÃO DA LDO 2022."},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"356","descricao":"LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023"},{"tipo":"LDO","ano":"2020","lei":"0319\/2020","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2020","lei":"0325\/2020","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2019","lei":"0310\/2018","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.\t"},{"tipo":"LDO","ano":"2018","lei":"0289\/2017","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.\t"},{"tipo":"LDO","ano":"2017","lei":"0277\/2016","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.\t"},{"tipo":"LDO","ano":"2016","lei":"0269\/2015","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2015","lei":"0253\/2014","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.\r\n"}]}