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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 141 - 160 de 262 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0002/2021
    • PUBLICADO em 05/01/2021
    Dispõe sobre os feriados nacionais estaduais e municipais para o exercício de 2021, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0001/2021
    • PUBLICADO em 04/01/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0043/2020
    • PUBLICADO em 31/12/2020
    DETERMINA A EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0042/2020
    • PUBLICADO em 22/12/2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0041/2020
    • PUBLICADO em 11/12/2020
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0040/2020
    • PUBLICADO em 02/12/2020
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DE TODO TERRITÓRIO AFETADO POR ESTIAGEM.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0039/2020
    • PUBLICADO em 01/12/2020
    ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0038/2020
    • PUBLICADO em 01/12/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0037/2020
    • PUBLICADO em 17/11/2020
    DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NO CORONAVÍRUS (COVID -19)
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0035/2020
    • PUBLICADO em 03/11/2020
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0034/0
    • PUBLICADO em 01/10/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    0
  • DECRETO N.º 0033/2020
    • PUBLICADO em 01/10/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0032/2020
    • PUBLICADO em 03/09/2020
    ALTERA DECRETO 11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0031/2020
    • PUBLICADO em 03/09/2020
    DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO IPTU ANO 2020.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0030/2020
    • PUBLICADO em 01/09/2020
    DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0029/2020
    • PUBLICADO em 01/09/2020
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0028/2020
    • PUBLICADO em 01/09/2020
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0027/2020
    • PUBLICADO em 17/08/2020
    DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0026/2020
    • PUBLICADO em 17/08/2020
    DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0025/2020
    • PUBLICADO em 03/08/2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
    ANO
    2020
    • Mostrando de 141 - 160 de 262 decretos encontrados